Cadastro de produtor rural: como fazer?
Entenda de uma vez por todas como realizar o cadastro de produtor rural
Com uma das mais antigas e importantes profissões do mundo, o produtor rural pode ser um profissional legalizado no Brasil. Com o objetivo de vender mais e aumentar a lucratividade, o Cadastro de Produtor Rural é um documento necessário para a classe.
Uma importante conquista para essa classe de profissionais, o Cadastro de Produtor Rural beneficia a agricultura brasileira. O documento permite que o agricultor realize vendas com emissão de Nota Fiscal, entre outros benefícios.
Mas como solicitar esse cadastro? No artigo de hoje, vamos explicar o passo a passo para realizar esse procedimento. Confira!
O que é o Cadastro de Produtor Rural?
A agricultura, como segmento essencial para o país, precisa ser cada vez mais valorizada por todos os brasileiros. É do chão que vem nossa maior fonte de alimentos, por meio de insumos produzidos no interior do país.
Além disso, as atividades na zona rural permitem que vagas de emprego sejam abertas constantemente.
Dada a importância deste setor para a economia e para o dia a dia da nação, foi criado o Cadastro de Produtor Rural. O objetivo do cadastro é tirar milhares de trabalhadores da informalidade, oficializando suas atividades.
Trata-se de um documento que abre novas possibilidades de comércio para o profissional do campo. Se antes ele não tinha a permissão de vender seus produtos legalmente, com a documentação em mãos ele pode.
Principais benefícios de se ter o Cadastro de Produtor Rural
Levantar cedo, preparar a terra e colher seus frutos agora tem ainda mais valor para os agricultores. Sem o Cadastro de Produtor Rural, muito trabalho era perdido e lançado ao chão.
As regras de comercialização de produtos e a constante fiscalização de órgãos, como a Anvisa, impediam algumas atividades. Fechar negócio com uma mercearia ou um supermercado local, por exemplo, não era possível.
É aí que o documento se torna um grande parceiro do produtor rural. Com ele, o agricultor tem a possibilidade de formalizar o seu ofício, emitir nota fiscal e estar de acordo com a legislação vigente.
Firmar parcerias com supermercados, atacadistas, hotéis, restaurantes e lanchonetes é outro ganho. O Cadastro de Produtor Rural legaliza a atuação do agricultor em variados âmbitos e ramos de negócio.
Como solicitar o Cadastro de Produtor Rural? Passo a passo!
Agora que você já conhece os motivos de fazer o seu Cadastro de Produtor Rural, é hora de falarmos sobre como fazer a solicitação. É fundamental que o interessado em obter o Cadastro de Produtor Rural siga essas orientações.
Primeiramente, vale lembrar que o produtor rural pode fazer o seu registro em órgãos estaduais ou federais. Cada estado possui uma secretaria responsável pelo fornecimento das informações e pela efetivação do cadastro.
O interessado deve reunir toda a documentação a fim de facilitar o processo para criação do CCIR. A abertura do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) pode ser feita junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária).
O tempo médio para emissão do documento é de cerca de 30 dias. Após obtido este documento, o agricultor deve juntar a ele os seguintes documentos:
- De imóveis rurais federais, no INCRA;
- De imóveis rurais estaduais, junto ao IMAP;
- Imposto Territorial Rural (ITR), na Receita Federal;
- De imóveis rurais municipais, solicitado às prefeituras.
A partir de então, o solicitante dá entrada ao pedido do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. Para agricultores e pecuaristas, é possível fazer o pedido junto ao Instituto de Desenvolvimento Rural (RURAP). Já pescadores, piscicultores e demais aquicultores podem solicitar o registro no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Para tanto, o produtor rural vai precisar apresentar:
- CPF e RG (cópias autenticadas);
- Escritura ou documento de posse, caso seja Proprietário (cópias autenticadas);
- Comprovante de Endereço (cópias simples);
- ITR e CCIR (cópias simples);
- Matrícula do Imóvel atualizada.
Em média, o interessado leva 20 dias para obter o CNPJ ou o Cadastro de Produtor Rural. Então, de posse de todos os documentos, o produtor deve fazer o pedido de talões de NFs junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
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