Confira como funciona o ISS para produtores rurais
Recolher os tributos é crucial para manter-se em dia com as obrigações fiscais. O ISS é um dos principais impostos a serem pagos, portanto, é necessário entender mais sobre ele!
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um imposto administrado pelas prefeituras que incide sobre os serviços prestados por empresas ou profissionais autônomos.
Espera-se que os contribuintes paguem esse imposto conforme as tarifas previstas para cada atividade, entretanto, situações específicas como as dos produtores rurais acabam exigindo algumas leituras diferentes do Imposto Sobre Serviços.
Nesta postagem, vamos analisar de que forma os produtores rurais são afetados pelo ISS e descobrir como esse imposto opera nesse caso.
O que é o ISS?
O ISS é um imposto cobrado sobre o serviço prestado por empresas e trabalhadores autônomos.
É controlado pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Quase todas as operações que envolvem serviços dão origem ao recolhimento deste tributo, o que o torna extremamente importante.
Quem deve pagar o ISS?
A maioria das empresas que prestam serviços tem a obrigação de arrecadar esse tributo. A única exceção acontece quando o serviço é realizado no exterior e seus efeitos são sentidos apenas lá fora.
Porém, não é necessariamente verdade que todas as atividades de serviço são sujeitas ao ISS — as prefeituras e Distrito Federal possuem responsabilidade em relação ao imposto.
Por isso, é importante que você sempre consulte a legislação do município em que irá exercer sua profissão.
A Lei Complementar 116/2003, que estabelece os critérios do ISS, contém uma lista extensa de atividades tributadas.
Saiba mais sobre a tributação para produtores rurais nos materiais abaixo:
Como realizar o cálculo do ISS?
Descobrir quanto se deve pagar de ISS não é tão complicado quanto parece. É preciso verificar a legislação municipal do prestador dos serviços.
Há casos em que a responsabilidade da alíquota é do tomador ou local onde o serviço é executado.
Veja o tributo cobrado em sua atividade econômica e gênero de sua empresa para pagar a devida contribuição — a cota de ISS é definida pela cidade e pode variar de 2% a 5%, de acordo com a configuração da corporação e o tipo de serviço fornecido.
Isso pode variar dependendo da cidade onde ocorreu o fato gerador.
Assim, ao considerar o valor do serviço, basta utilizar a seguinte fórmula:
- Valor do ISS do serviço = Preço do serviço x Alíquota praticada.
Além disso, quando as empresas optam por aderir ao DAS, os impostos são calculados automaticamente e cobrados em uma única guia.
É recomendável que você busque auxílio do seu contador para esclarecer qualquer dúvida sobre as taxas cobradas e verificar se os cálculos estão sendo feitos de forma correta.
Quais as consequências de não recolher o ISS?
Se a sua empresa não honrar seus compromissos tributários quando necessário, ela ficará fora de conformidade com a prefeitura e terá dificuldade para retirar certidões negativas ou participar de licitações.
Além disso, poderá ser penalizada com multas e juros.
Evite sofrer ou ter que pagar dívidas desnecessariamente, dê atenção extra às obrigações fiscais da empresa e garanta que cada imposto seja corretamente pago.
Qual a importância da contabilidade para o pagamento do ISS?
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Atualizado em março de 2023
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