O que a reforma tributária muda na prática? Saiba os detalhes!
Descubra como as novas regras da reforma tributária afetam você e sua empresa.
Nos últimos dias, a aprovação da reforma tributária foi muito discutida por cidadãos e empresários.
Mas como ela irá interferir no dia a dia da população e das empresas de fato?
Essa pergunta pode ser respondida, contudo, antes, é preciso entender o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e o que ainda será definido.
Para isso, separamos as principais informações sobre a reforma tributária e mostraremos na prática como mudará o sistema tributário no Brasil.
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Qual a importância da reforma tributária?
A reforma tributária é um processo de revisão e atualização do sistema de tributos de um país.
Ela visa modificar a estrutura e os procedimentos fiscais para torná-los mais eficientes, justos e adequados às necessidades econômicas.
Dessa maneira, a importância da reforma tributária pode ser destacada por vários motivos:
- Uma reforma tributária bem planejada pode buscar uma distribuição mais equitativa da carga tributária, buscando reduzir as desigualdades sociais e econômicas;
- Com um sistema tributário eficiente, é possível impulsionar o crescimento econômico ao incentivar o investimento, a inovação e o empreendedorismo;
- Uma reforma tributária é capaz de reduzir a quantidade de tributos, eliminando distorções e simplificando os procedimentos fiscais, tornando-o mais fácil de entender e administrar.
Quais as principais mudanças da reforma tributária que irão impactar no seu dia a dia?
Muitas foram as propostas da PEC para a reforma tributária, no entanto, há algumas que podem ser consideradas as principais. São elas:
Novo imposto
Os tributos IPI, PIS, Cofins, ICMS e o ISS serão extintos e substituídos por outros dois impostos regidos pelo IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).
O IVA é um imposto dual, ou seja, terá caráter federal, estadual e municipal, e será não cumulativo, o que acaba com a cascata do sistema tributário.
Os impostos ficarão da seguinte maneira:
- IVA Federal: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), substituindo o IPI, PIS e Cofins;
- IVA Estadual e Municipal: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), substituindo o ICMS e o ISS.
Alíquotas
As alíquotas sobre a CBS e o IBS serão fixas, sendo a da CBS definida pela União e a do IBS definida pelos Estados e Municípios.
Além disso, haverá descontos de 50% até 100% sobre alguns setores e produtos:
- Setores de transportes, saúde e educação – 50%;
- Medicamentos especiais, ensino superior e cesta básica – 100%.
Impostos sobre patrimônio
Os impostos ITCMD, IPVA e IPTU também irão sofrer com mudanças pela reforma tributária.
| Imposto | Mudança da reforma tributária 2023 |
| ITCMD (Imposto de transmissão Causa Mortis e Doação) | Passará a ser cobrado no estado onde o falecido residia, não mais onde o inventário foi feito. |
| IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) | Será cobrado em jatinhos e iates. |
| IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) | Passará a ser majorado por decreto. |
Como se preparar para a mudança da reforma tributária?
A reforma tributária ainda será aprovada pelo Senado e poderá sofrer alterações em suas propostas e também definições.
Desse modo, é essencial que você se mantenha atento sobre as novas atualizações.
Para isso, contar com uma contabilidade especializada em gestão fiscal, como a Líder Soluções Contábeis, é essencial.
Assim, você terá um time de especialistas atualizados sobre as mudanças para garantir a conformidade fiscal da sua empresa e para buscar formas de reduzir impostos e aumentar os lucros, como aproveitar descontos, deduções, isenções e créditos tributários.
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