Tudo o que você precisa saber sobre o regime do Simples Nacional
Confira verdades e mentiras que cercam o regime do Simples Nacional e se informe melhor
O regime do Simples Nacional é amplamente discutido entre pequenos e médios empresários no Brasil, mas ele ainda é cercado por muitos mitos e informações imprecisas.
No entanto, não se preocupe, pois vamos explicar neste artigo o que é o regime do Simples Nacional e suas principais mentiras e verdades.
O que é o Simples Nacional?
Em suma, o Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n.º 123/2006, destinado às microempresas e empresas de pequeno porte.
Esse regime unifica a arrecadação dos impostos e das contribuições, o que simplifica o processo burocrático de pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais.
Quais são as verdades sobre o Simples Nacional?
De fato, existem muitas informações verdadeiras e falsas a respeito do regime Simples Nacional, entretanto, vamos mostrar primeiro as verdadeiras.
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Unificação dos tributos
Uma das grandes verdades sobre o regime do Simples Nacional é a unificação dos impostos.
Empresas enquadradas neste regime pagam os tributos por meio de uma única guia de recolhimento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Desse modo, a gestão fiscal fica mais fácil e a burocracia acaba sendo reduzida.
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Alíquotas diferentes
As alíquotas do Simples Nacional variam conforme a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
Isso significa que quanto maior a receita, maior a alíquota, o que faz parte da progressividade tributária visando uma maior justiça fiscal.
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Limites de receita
Para ser elegível ao Simples Nacional, a empresa deve respeitar o limite de faturamento. Atualmente, esse limite é de até R$ 4,8 milhões por ano para a maior parte dos setores.
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Mentiras sobre o Simples Nacional
Contudo, assim como há muitas verdades, existem também muitas mentiras que são disseminadas a respeito do Simples Nacional. Confira a seguir.
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Simplicidade para todos os casos
Embora o Simples Nacional seja projetado para simplificar a vida tributária das pequenas empresas, nem sempre ele é a opção mais vantajosa.
Isso porque, dependendo da atividade empresarial e da estrutura dos custos, o lucro presumido e o lucro real podem ser mais atrativos.
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Imposto menor para todos
Existe o mito de que o Simples Nacional sempre resulta em uma carga tributária menor. No entanto, essa informação depende de cada caso.
Por exemplo, para empresas que têm custos operacionais altos ou que utilizam muitos créditos tributários, outro regime é mais econômico.
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Abrangência total de impostos
Outra inverdade comum é acreditar que o Simples Nacional abrange todos os impostos e todas as contribuições. Tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e certas taxas municipais não estão inclusos e devem ser pagos separadamente se aplicáveis.
Como a assessoria contábil ajuda no regime do Simples Nacional?
Dentre todas as mentiras e verdades que existem a respeito do Simples Nacional, é essencial que os empresários busquem orientação.
É nesse contexto que a contabilidade surge para ajudar a entender completamente as implicações de cada regime tributário — e escolher o mais adequado.
A escolha errada pode resultar em pagamentos excessivos de impostos ou mesmo em problemas legais com a Receita Federal.
O regime do Simples Nacional pode ser complexo, mas é compreensível
Em suma, esclarecer as mentiras e verdades que cercam o regime do Simples Nacional é essencial para seu entendimento e adesão.
Por isso é importante que as micro e pequenas empresas entendam as especificidades deste regime, pois assim é possível maximizar seus benefícios fiscais e contribuir de maneira eficaz para a economia.
Além disso, ter a ajuda de um especialista é essencial para manter tudo em conformidade.
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